Deputados negociam votação do rateio dos estados

Deputados negociam votação do rateio dos estados

Relator na Comissão de Finanças e Tributação defende mudanças no texto para evitar questionamentos na Justiça. Líderes, porém, querem votar proposta aprovada pelo Senado por causa do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em reunião, líderes governistas decidiram votar texto aprovado pelo Senado

Os deputados entram a semana com um impasse a ser resolvido na votação do novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Faltando duas semanas para encerrar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara ainda não sabe qual texto analisar. Enquanto o relator defende mudanças na proposta aprovada pelo Senado, líderes querem manter a redação elaborada pelos senadores.

Na reunião de líderes de terça-feira (11), os deputados vão discutir o tema. Inicialmente, podem ser votados o requerimento de urgência – para pular as comissões e ir direto a plenário – e depois o mérito do projetos. Ambos estão na pauta distribuída pela Secretaria-Geral da Mesa na última quinta-feira (6). Vai depender dos deputados colocar em votação na terça ou na quarta (12).

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, Júlio César (PSD-PI), estabelece mudanças no texto aprovado pelos senadores. Ele entende que a manutenção dos mesmos critérios até 2015 traz do Senado um vício de inconstitucionalidade ao projeto. Em fevereiro de 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram as regras inconstitucionais. E deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo.

Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. O projeto foi aprovado no Senado em abril passado, mas até hoje não andou na Câmara. Por isso o próprio pessedista apresentou um requerimento de urgência. Era para ser votado na semana passada, mas os líderes não chegaram a um acordo. Júlio Cesar defende mudanças e um texto próximo do Senado, mesmo que tenha que voltar para uma nova análise da Casa.

Porém, reunião dos líderes da base na semana passada teve como resultado um outro caminho. Aprovar o texto vindo do Senado na íntegra, sem modificações. Desta forma, seria possível cumprir o prazo dado pelo STF. “Esse é o entendimento, independentemente do mérito, que tem muita divergência entre o conjunto dos estados”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Na proposta aprovada no Senado, a tabela atual é mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficará assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).