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Advogado entra com ação popular

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sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Alvonoticias

Alvorada do Oeste - Advogado entra com ação popular contra Beto do Táxi por antecipação da eleição da presidência da Câmara Municipal

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Beto do Táxi, Presidente da Câmara Municipal, poderia se dizer, como no dito popular, que entrou na política "com o pé esquerdo".

Primeiro enfrentou no dia de sua posse e eleição para a presidência da Casa, prostestos de populares presentes na Sessão, em razão dos boatos e especulações que envolveram sua eleição, alguns comentários especulavam até mesmo o rapto e o isolamento de alguns de parlamentares para que votassem na sua chapa.

A população se manifestou na solenidade de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice, jogando moedas no recinto.

Ainda nem bem desfeita as desconfianças anteriores, Beto se envolveu em nova polêmica poucos dias depois: foi acusado pela ex-diretora administrativa e financeira da Câmara Municipal, pessoa qual ele havia nomeado para o cargo, de exigir parte de seu salário.

Alguns de seus pares impediram a investigação da denúncia pela Câmara, deixando de cumprir o seu papel principal, que é o de investigar, conforme foi noticiado pelo Alvonoticias. O mesmo deve estar ocorrendo em relação aos atos da Administração do Prefeito Raniery, que tem alvo de gritaria geral de parte da população.

O fato foi objeto de seu indiciamento em Inquérito Policial, conforme divulgado pela Polícia Civil e também noticiado neste Site.

Novamente, quando tais fatos ainda estão fresquinhos na memória da população, Beto do Táxi, e os "solidários" de suas atrapalhadas, aprovaram na Câmara Municipal uma lei que permite a antecipação das eleições para a presidência da Casa e demais cargos.

Acontece que a lei foi aprovada sem observar os trâmites e exigências da Constituição e Lei Orgânica Municipal.

Pecou o Presidente Beto do Táxi e os demais membros da mesa diretora por não ter novamente se socorrido da competente assessoria técnica do Poder Legislativo.

Ele, chegou a convocar a eleição, que não aconteceu e se converteu num grande vexame para aquela Casa, do qual se salvaram os Vereadores Max da Saúde, Paulino Rocha, Cícero da 48 e Débora Pereira, pois ao suscitarem questão de ordem e abandonarem o plenário, impediram a eleição de novo presidente, que aconteceria sem o conhecimento da população, meio que às escondidas.

Essa eleição antecipada e a lei que deu causa ao fato,  é objeto de uma ação popular distribuída junto à Vara Cível da Comarca de Alvorada do Oeste (Autos número 0001494-24.2013.822.0011), movida pelo Advogado Antonio Ramon Viana Coutinho, Presidente da Subseção  da OAB desta Comarca.

Dr. Ramon pede a suspensão da antecipação da eleição e, se realizada, a declaração de sua nulidade, bem como a declaraçãode inconstitucionalidade da lei que antecipou as eleições, por vício na sua formação.

Também, se a ação for julgada procedente, o Presidente Beto do Táxi, poderá ser condenado em até cinquenta mil reais por danos morais, em razão da ilegalidade de sua ação.

Conforme foi noticiado, a eleição que novamente havia sido convocada para a última segunda-feira, foi suspensa outra vez, e desta feita espontaneamente  pelo Presidente, talvez pela peso da pressão popular e temer o resultado da ação judicial que está em curso.

Os fatos em questão, vem desgastando a imagem do Poder Legislativo junto à população de Alvorada do Oeste.

Beto do Táxi e os "solidários"  colegas que lhe dão sustentação, assim como o Prefeito Raniery e o deputado estadual Luizinho do Devop, que bancaram com seus prestígios políticos e sua eleição para a presidência do Legislativo, estão sendo cobrados  pela população pelas atrapalhadas e vexames que o Poder Legislativo tem sido submetido.

Pelo visto as atrapalhadas e vexames estão longe de terem um ponto final.

fonte: alvonoticias Visualizar Impressão